Reforma Tributária para Distribuidoras: O que muda e como se preparar

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Contexto rápido (sem juridiquês, mas preciso)

A EC 132/2023 instituiu um IVA dual: IBS (estadual/municipal) e CBS (federal), que substituirão gradualmente ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. O desenho é não‑cumulativo, com crédito amplo e tributação no destino (onde o cliente está). Há ainda o Imposto Seletivo (IS) para bens/serviços prejudiciais à saúde/ao meio ambiente. A transição começa em 2026 e termina em 2033.

 

Linha do tempo essencial (para planejamento de distribuidoras):

  • 2026: “ano‑teste” com CBS 0,9% e IBS 0,1% destacados na NF; cumprimento das obrigações acessórias nos novos padrões; compensações com PIS/Cofins; dispensa de recolhimento a quem cumprir integralmente as obrigações do teste.
  • 2027 em diante: avanço da substituição dos tributos antigos; IPI tende a zero (exceto ZFM); CBS efetiva; regras de cashback social iniciam; regulamentações continuam.
  • Até 2033: extinção plena dos tributos antigos e consolidação do novo modelo.

 

Observação: detalhes operacionais são definidos por leis complementares (ex.: LC 214/2025) e normas infra. Acompanhar versões é obrigatório.

 

O que MUDA no dia a dia da distribuidora (com exemplos práticos)

Tributação no destino

Vendas interestaduais passam a tributar onde está o comprador. Para quem explorava benefícios estaduais de origem, a margem precisa ser recalculada por UF de destino (impacta pricing, política de descontos e roteirização de vendas).

Exemplo rápido:

  • Hoje: operação RS→SP com estratégia baseada em incentivos do RS.
  • Amanhã: IBS “cheio” no destino (SP)pressão de margem. Estratégia passa a ser precificação por mix+UF e otimização de frete (carga/rota).

Crédito amplo (menos dúvida sobre “pode creditar?”)

A lógica do IVA amplia o direito a crédito (inclusive serviços e logística contratada), reduzindo custo efetivo se a empresa tiver governança fiscal e documentação impecável.

Ano‑teste 2026: NF, apuração paralela e TI

Você terá de emitir NF com destaque de CBS 0,9% e IBS 0,1%, escriturar/apurar e compensar (ou ficar dispensado de recolher se cumprir as obrigações do teste). É um dress rehearsal de processos, integrações e relatórios.

Split payment (“Pix dos impostos”)

O pagamento do cliente pode ser fatiado: parte vai para o fornecedor, parte vai direto para Fisco/Conselho (reduzindo inadimplência e acelerando ressarcimentos). Não cria novo tributo; muda a forma de recolher. Prepare ERP, conciliações e fluxo de caixa.

Cashback (devolução para baixa renda)

O modelo prevê devolução de 100% da CBS e 20% do IBS em utilidades essenciais (energia, água, gás, telecom) para baixa renda — importante para trade marketing e políticas comerciais no varejo popular.

Imposto Seletivo (IS)

Incide sobre produtos/serviços “nocivos” (ex.: álcool e cigarros). Se sua carteira vende esses itens, simule o efeito no preço/mix.

 


Onde estão os riscos escondidos (e como endereçar)

  1. Margem por UF/destino: risco de erosão silenciosa. → Tabela por UF, simulações por mix & canal, revisão de contratos com grandes redes.
  2. Carga administrativa 2026–2033: conviver com dois modelos sem automação = erro certo. → Mapa de obrigações + integrações fiscais + workflows de conciliação.
  3. Ressarcimento & crédito: sem lastro documental, você perde dinheiro. → Política de documentação (XML, CT‑e, frete, serviços) e KPIs de crédito/aproveitamento.
  4. Split payment e caixa: fluxo altera na liquidação. → Simular D+0/D+1 e renegociar prazos com clientes sensíveis.

Oportunidades (para quem se adiantar)

  • Precificação inteligente por UF com engine que considera crédito, frete, canal, taxa e IS.
  • Menos litigiosidade e previsibilidade de crédito (melhor WACC).
  • Time‑to‑cash fiscal melhor com split payment; inadimplência fiscal tende a cair.
  • Vantagem competitiva: quem calibrar rápido IBS/CBS comunica preço com clareza ao varejo e ganha share nas transições.

Exemplo de simulação de preço (didática, números redondos)

Cenário: SKU A (alimento) – preço líquido atual R$ 10,00.
Frete contratato: R$ 0,80; Serviço de armazenagem: R$ 0,20.

  1. Modelo atual: crédito controverso em alguns serviços → parte “vira custo”.
  2. Com IVA (ex.: 26% alíquota de referência combinada):*
    • Crédito amplo sobre frete/serviços melhora a base de cálculo.
    • Tributação no destino pode elevar carga em alguns estados; compense com mix e rota.


*A alíquota de referência
será calibrada para manter a carga global; estudos oficiais trabalham com cenários de referência, ajustados ao longo da transição. Use sensibilidades em 25–28% para teste interno.

O que importa: crie 3 cenários por UF (base, +2pp, −2pp) e compare margem líquida após frete, IS (se houver) e política comercial.

 

Plano de ação por área (checklist executivo)

Fiscal/Contábil

  • Parametrizar NF‑e com destaque 0,9%/0,1% (2026) e rotinas de compensação; controlar dispensa de recolhimento no ano‑teste.
  • Definir manual de crédito (frete/serviços) e trilha de auditoria.

Comercial/Pricing

  • Nova política por UF (destino), com regras de desconto vs. margem.
  • Simulador de preço com alíquota variável + IS por categoria.

Logística/Operações

  • Rever malha e rotas para reduzir custo por entrega (compensa pressão de margem no destino).
  • Garantir documentação logística para crédito (CT‑e, prestação de serviço).

Financeiro/Tesouraria

  • Testar split payment no fluxo de caixa (projeção D+0/D+1).
  • Renegociar prazos com clientes sensíveis à mudança no checkout.

TI/ERP

  • Preparar integrações para apuração paralela (2026) e evolução até 2033.
  • Garantir logs/telemetria para compliance e cashback quando aplicável.

FAQ 

A reforma vai aumentar imposto para distribuidoras?
Depende do mix/UF. O crédito amplo pode reduzir custo; a tributação no destino pode pressionar margens em interestaduais. Simule por UF/canal.

Como ficam as notas em 2026?
NF com destaque CBS 0,9% e IBS 0,1%, apuração separada, compensações e dispensa de recolhimento para quem cumprir integralmente as obrigações do teste.

O que é split payment?
Liquidação fracionada que direciona, no ato do pagamento, a parcela de tributos aos entes — não é tributo novo. Impacta conciliação e caixa.

Haverá devolução de imposto (cashback)?
Sim, regras prevêm devolução integral da CBS e parcial do IBS em itens essenciais para baixa renda (água, luz, gás, telecom).

E o IPI? Reduz a zero (com exceções para preservar a ZFM).


Conclusão

Para distribuidoras B2B, a reforma é um teste de maturidade. Quem transformar obrigação em vantagem competitiva — com pricing por UF, crédito bem aproveitado, automação fiscal e controle de caixa com split payment — vai ganhar terreno em 2026–2033. O momento de simular e ajustar é agora.

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Fontes:

Planalto Serviços e Informações do ...
Revista IBDT
Serviços e Informações do Brasil
Senado Federal
Portal da Câmara dos Deputados
Serviços e Informações do Brasil
Planalto
Planalto
Reuters
Agência Brasil

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